Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO

O Projeto Plataforma do Respeito, bem como suas ferramentas e produtos integrados ou derivados de qualquer tipo, incluindo a ferramenta de inteligência artificial Alethe.ia, compromete-se a proteger a privacidade de seus usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018), a Constituição Federal Brasileira, e as diretrizes exigidas pelas principais plataformas de redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta) e as regras estabelecidas pela Google. Esta política de privacidade visa esclarecer como lidamos com dados pessoais, de acordo com os princípios legais, e reafirma nosso compromisso de não armazenar informações pessoais sem a devida autorização.

1. Coleta e Uso de Dados

1.1. O Projeto Plataforma do Respeito, incluindo todas as suas ferramentas e produtos derivados, como a ferramenta de inteligência artificial Alethe.ia, tem como objetivo combater a desinformação e verificar a veracidade de notícias e informações submetidas pelos usuários. Em conformidade com o Art. 5º, II, da LGPD, que define dados pessoais como informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa, não coletamos, armazenamos ou tratamos dados pessoais identificáveis sem o consentimento expresso do usuário. Nossos serviços são estruturados para operar de forma a preservar ao máximo a privacidade dos dados dos usuários.

2. Princípios da LGPD

2.1. O Projeto Plataforma do Respeito, assim como suas ferramentas derivadas e integradas, segue os princípios dispostos no Art. 6º da LGPD, especialmente:

2.1.1. Finalidade: As informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para verificação da veracidade de notícias, sem fins comerciais, abrangendo a utilização de Alethe.ia para esses fins.

2.1.2. Necessidade: Apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e suas ferramentas derivadas serão utilizados, de forma anonimizada.

2.1.3. Transparência: Os usuários serão informados de maneira clara sobre o tratamento de seus dados e sobre a política de privacidade de todas as ferramentas integradas.

2.1.4. Não-Armazenamento de Dados Pessoais: Não armazenamos informações que possam identificar o usuário, a menos que o consentimento seja fornecido, em conformidade com o Art. 7º, I, da LGPD.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Anonimizados: Para melhorar a performance do Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas, incluindo Alethe.ia, utilizamos ferramentas de rastreamento como cookies e pixels de redes sociais (Meta e Google). Estes dados não identificam os usuários pessoalmente e incluem informações como tipo de dispositivo, navegador utilizado e tempo de navegação.

3.2. Consentimento para Dados Sensíveis: No caso de dados sensíveis (como dados referentes a opiniões políticas ou afiliações), exigimos consentimento explícito, conforme o Art. 11, I, da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Em alinhamento com as diretrizes da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e Google, o Projeto Plataforma do Respeito e seus produtos integrados, como Alethe.ia, seguem as seguintes práticas:

4.1.1. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou mediante ordem judicial, conforme o Art. 7º, VI, da LGPD.

4.1.2. Não vendemos, alugamos ou comercializamos quaisquer dados de usuários, em conformidade com as políticas de privacidade da Meta e Google.

5. Direitos dos Usuários

5.1. Os usuários do Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas derivadas, como Alethe.ia, têm garantidos os seguintes direitos, conforme Art. 18 da LGPD:

5.1.1. Confirmação da Existência de Tratamento: O usuário pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados pela plataforma e suas ferramentas.

5.1.2. Acesso aos Dados: O usuário pode acessar e saber quais dados foram coletados e tratados pelo Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas.

5.1.3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O usuário pode solicitar a correção de eventuais erros nos dados que tenha fornecido.

5.1.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários: O usuário pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, caso o tratamento desses dados não siga os princípios da LGPD.

5.1.5. Revogação do Consentimento: A qualquer momento, o usuário pode revogar o consentimento para o uso dos dados pessoais, conforme Art. 8º, § 5º, da LGPD.

6. Proteção de Dados e Segurança

6.1. O Projeto Plataforma do Respeito, bem como suas ferramentas integradas, como Alethe.ia, adotam as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. Isso inclui:

6.1.1. Criptografia de dados;

6.1.2. Proteção contra ataques cibernéticos e malwares;

6.1.3. Monitoramento contínuo de vulnerabilidades de segurança.

7. Diretrizes da Constituição Federal

7.1. O Projeto Plataforma do Respeito segue os princípios da Constituição Federal, especialmente o Art. 5º, X, que assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Assim, garantimos que quaisquer informações fornecidas pelo usuário serão tratadas com sigilo e protegidas de qualquer forma de exposição ou uso indevido, também se aplicando a todas as ferramentas derivadas, incluindo Alethe.ia.

8. Política de Cookies

8.1. O Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas, como Alethe.ia, utilizam cookies para melhorar a experiência do usuário e assegurar o bom funcionamento do serviço. Esses cookies podem ser usados para:

8.1.1. Monitorar o desempenho da plataforma;

8.1.2. Prover relatórios de desempenho anônimos para nossos parceiros de verificação.

8.2. Os usuários têm a opção de desativar os cookies no navegador, embora isso possa afetar a experiência e as funcionalidades da plataforma.

9. Diretrizes da Meta e Google

9.1. Em conformidade com as políticas da Meta e da Google, o Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas, como Alethe.ia, garantem que:

9.1.1. Nenhum dado pessoal sensível será tratado sem consentimento claro e explícito;

9.1.2. As informações fornecidas pelo usuário serão utilizadas somente para os fins a que se destinam, ou seja, verificação de informações e combate à desinformação.

9.1.3. O uso de ferramentas de rastreamento respeitará os termos de uso e a política de privacidade das plataformas mencionadas.

10. Alterações na Política de Privacidade

10.1. Esta política de privacidade pode ser modificada a qualquer momento para refletir mudanças nas leis, regulamentações ou nas práticas do Projeto Plataforma do Respeito e suas ferramentas, como Alethe.ia. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

10.2. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para estarem cientes de quaisquer atualizações.

11. Legislação Aplicável

11.1. Esta política de privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Constituição Federal Brasileira.

11.2. Qualquer disputa relacionada a esta política será resolvida no foro da comarca de Curitiba, Paraná, Brasil.

12. Contato

12.1. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: plat.respeito@aliancalgbti.org.br.

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Data da Última Atualização:

Versão em Inglês:

The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO, as well as its integrated or derivative tools and products of any kind, including the Alethe.ia artificial intelligence tool, is committed to protecting the privacy of its users in accordance with the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13.709/2018), the Brazilian Federal Constitution, and the guidelines required by the main social media platforms, such as Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta), and the rules established by Google. This privacy policy aims to clarify how we handle personal data in compliance with legal principles and reaffirms our commitment not to store personal information without proper authorization.

1. Data Collection and Usage

1.1. The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO, including all its tools and derivative products, such as the Alethe.ia artificial intelligence tool, aims to combat disinformation and verify the truthfulness of news and information submitted by users. In compliance with Art. 5, II, of the LGPD, which defines personal data as information that identifies or makes a person identifiable, we do not collect, store, or process identifiable personal data without the express consent of the user. Our services are structured to operate in a way that maximizes the privacy of user data.

2. LGPD Principles

2.1. The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO, as well as its derived and integrated tools, follows the principles set out in Art. 6 of the LGPD, specifically:

2.1.1. Purpose: The information requested will be used exclusively for verifying the truthfulness of news, with no commercial purposes, encompassing the use of Alethe.ia for these ends.

2.1.2. Necessity: Only data strictly necessary for the operation of the platform and its derived tools will be used, in an anonymized manner.

2.1.3. Transparency: Users will be clearly informed about the processing of their data and the privacy policy of all integrated tools.

2.1.4. No Personal Data Storage: We do not store information that can identify the user unless consent is provided, in accordance with Art. 7, I, of the LGPD.

3. Data Collected

3.1. Anonymized Data: To improve the performance of the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its tools, including Alethe.ia, we use tracking tools such as cookies and social media pixels (Meta and Google). These data do not personally identify users and include information such as device type, browser used, and browsing time.

3.2. Consent for Sensitive Data: In the case of sensitive data (such as data concerning political opinions or affiliations), we require explicit consent, as per Art. 11, I, of the LGPD.

4. Data Sharing

4.1. In alignment with the guidelines of Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) and Google, the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its integrated products, such as Alethe.ia, follow these practices:

4.1.1. We do not share personal data with third parties, except when necessary to comply with legal obligations or by court order, as per Art. 7, VI, of the LGPD.

4.1.2. We do not sell, rent, or trade any user data, in compliance with Meta and Google's privacy policies.

5. User Rights

5.1. Users of the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its derivative tools, such as Alethe.ia, are guaranteed the following rights, in accordance with Art. 18 of the LGPD:

5.1.1. Confirmation of Data Processing: Users can request confirmation that their data is being processed by the platform and its tools.

5.1.2. Access to Data: Users can access and find out which data have been collected and processed by the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its tools.

5.1.3. Correction of Incomplete, Inaccurate, or Outdated Data: Users can request corrections to any errors in the data they have provided.

5.1.4. Anonymization, Blocking, or Deletion of Unnecessary Data: Users can request that their data be anonymized, blocked, or deleted if the processing of such data does not comply with the principles of the LGPD.

5.1.5. Withdrawal of Consent: At any time, users may withdraw consent for the use of their personal data, as per Art. 8, § 5, of the LGPD.

6. Data Protection and Security

6.1. The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO, as well as its integrated tools such as Alethe.ia, adopts the necessary technical and organizational measures to protect user data against unauthorized access, accidental loss, or destruction, in compliance with Art. 46 of the LGPD. This includes:

6.1.1. Data encryption;

6.1.2. Protection against cyber-attacks and malware;

6.1.3. Continuous monitoring of security vulnerabilities.

7. Federal Constitution Guidelines

7.1. The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO follows the principles of the Federal Constitution, particularly Art. 5, X, which guarantees the right to the inviolability of privacy, private life, honor, and image of individuals. Therefore, we ensure that any information provided by users will be treated confidentially and protected from any form of exposure or misuse, applying this commitment to all derived tools, including Alethe.ia.

8. Cookies Policy

8.1. The PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its tools, such as Alethe.ia, use cookies to enhance the user experience and ensure the proper functioning of the service. These cookies may be used to:

8.1.1. Monitor the platform's performance;

8.1.2. Provide anonymous performance reports to our verification partners.

8.2. Users have the option to disable cookies in their browsers, although this may affect the platform's functionality and user experience.

9. Meta and Google Guidelines

9.1. In compliance with Meta and Google's policies, the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its tools, such as Alethe.ia, ensure that:

9.1.1. No sensitive personal data will be processed without clear and explicit consent;

9.1.2. Information provided by users will be used solely for the intended purposes, namely information verification and combating disinformation.

9.1.3. The use of tracking tools will respect the terms of use and privacy policies of the aforementioned platforms.

10. Changes to the Privacy Policy

10.1. This privacy policy may be modified at any time to reflect changes in laws, regulations, or the practices of the PROJETO PLATAFORMA DO RESPEITO and its tools, such as Alethe.ia. Any changes will take effect immediately upon publication.

10.2. We recommend that users periodically review this policy to stay informed of any updates.

11. Applicable Law

11.1. This privacy policy is governed by Brazilian law, particularly the General Data Protection Law (LGPD) and the Brazilian Federal Constitution.

11.2. Any disputes related to this policy will be resolved in the courts of the district of Curitiba, Paraná, Brazil.

12. Contact

12.1. If you have any questions or concerns about this Privacy Policy or about how your personal data is handled, please contact us at: plat.respeito@aliancalgbti.org.br.

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